Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se às empresas e profissionais ("Anunciantes") que utilizam a Plataforma SOU ODONTO.

A Plataforma "SOU ODONTO", de domínio SOU ODONTO PROMOCAO DE VENDAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.554.492/0001-44, com sede na Avenida das Águias, 231 sala 301, Pedra Branca - Palhoça SC - CEP 88.137-280, doravante denominada simplesmente como "SOU ODONTO" que tem por finalidade conectar Anunciantes a consumidores interessados, viabilizando a intermediação de negócios.

Ao cadastrar-se e utilizar a Plataforma, o Anunciante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais normativas aplicáveis.

Os Termos e Condições Gerais de Uso são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

1.1. Plataforma: Ambiente digital administrado pela SOU ODONTO que permite aos Anunciantes ofertarem produtos e serviços aos consumidores.

1.2. Anunciantes: Pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada que utiliza a Plataforma para divulgar seus produtos ou serviços.

1.3. Usuário Consumidor: Pessoa que acessa a Plataforma para adquirir produtos ou serviços anunciados.

1.4. Intermediação: A SOU ODONTO atua como intermediário, não sendo parte nas transações entre o Anunciante e o Usuário Consumidor.

2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE

2.1. O Anunciante é integralmente responsável pela veracidade das informações e qualidade dos produtos e serviços ofertados, garantindo conformidade com a legislação vigente.

2.2. O Anunciante compromete-se a cumprir todas as obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias inerentes à sua atividade.

2.3. O Anunciante é responsável pelo atendimento ao Usuário Consumidor, incluindo prazos de entrega, suporte e eventuais cancelamentos ou reembolsos, conforme legislação aplicável.

2.4. É vedado ao Anunciante:

• Publicar conteúdo falso, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros;
• Utilizar dados dos Usuários Consumidores para fins não autorizados;
• Violar qualquer norma de propriedade intelectual ou direito de imagem

2.5. É absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Plataforma, aos demais Anunciantes, Usuários ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Anunciante o ressarcimento devido.

2.6. É vedado ao Anunciante, ainda, divulgar quaisquer informações, dados, relatórios e materiais em geral obtidos na Plataforma a quaisquer terceiros não autorizados expressamente. O Anunciante deverá, ainda, respeitar as diretrizes de tratamento de dados pessoais a que eventualmente tenha acesso em conformidade com a nossa Política de Privacidade. Tal vedação visa resguardar os Direitos de Propriedade Intelectual da Plataforma em relação a seu conteúdo e funcionalidades, bem como a privacidade dos demais usuários.

2.7. Caso seja verificado a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá ocorrer a suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Anunciante.

2.8. Os Anunciantes não poderão, dentre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições Gerais de Uso:

• Utilizar o conteúdo da Plataforma em qualquer outro ambiente de computadores em rede, independente da finalidade a que se destina, bem como reproduzir ou copiar esse conteúdo para quaisquer fins;
• Utilizar qualquer dispositivo software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma, bem como nas descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais de Uso, tornarão o responsável sujeito às ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
• Coletar informações pessoais sobre os Anunciantes e/ou Usuários da Plataforma sem o consentimento, incluindo o uso de qualquer tipo de robô, spider, busca do site ou aplicativo de recuperação ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar ou minerar dados;
• Transmitir ou tornar disponível em conexão com a Plataforma qualquer vírus, worm, cavalo de Tróia, bomba relógio/time bomb, bug web, spyware, ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que pode ou se destina a ocasionar danos ou sequestrar a operação de qualquer equipamento de hardware, software ou de telecomunicações, ou de qualquer outro fato ou potencialmente prejudicial, perturbador, ou código invasivo ou componente;
• Transferir ou ceder o acesso e a senha de sua conta na Plataforma a terceiros, ainda que temporariamente;
• Praticar condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails.
• Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como de hardwares e softwares ou de qualquer forma exibir publicamente, executar ou distribuir esse conteúdo em desacordo com os limites expressamente permitidos nestes Termos e Condições Gerais de Uso;
• Vender, licenciar, ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao conteúdo e serviços da Plataforma;
• Adaptar ou espelhar qualquer parte da Plataforma;
• Encaminhar qualquer dado ou conteúdo produzido a partir da utilização dos serviços do Plataforma para utilização de terceiros.

3. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SOU ODONTO:

3.1. A SOU ODONTO atua exclusivamente como fornecedor da infraestrutura tecnológica, não sendo parte nas relações comerciais entre Anunciantes e Usuários Consumidores.

3.2. A SOU ODONTO não se responsabiliza pela qualidade, entrega, troca, devolução ou qualquer outra obrigação relacionada aos produtos ou serviços anunciados.

3.3. A SOU ODONTO pode, a seu critério, suspender ou remover Anunciantes que descumpram estes Termos, sem necessidade de prévia notificação.

4. TAXAS E PAGAMENTOS

4.1. O uso da Plataforma pode estar sujeito ao pagamento de taxas de comissão, mensalidades ou outras cobranças, conforme estabelecido no momento da contratação.

4.2. Os valores devidos pelo Anunciante serão retidos ou cobrados conforme estabelecido no contrato de adesão ou nas configurações da Plataforma.

5. VIGÊNCIA E RECISÃO

5.1. Estes Termos permanecerão vigentes enquanto o Anunciante utilizar a Plataforma.

5.2. O descumprimento de qualquer disposição destes Termos pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato do cadastro do Anunciante, sem prejuízo de demais sanções legais.

6. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO ACESSO

6.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Plataforma poderá advertir, suspender, ou cancelar temporária ou definitivamente, a conta de um Anunciante, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a funcionalidade da Plataforma em caso de:

• Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;
• Descumprimento dos deveres do Anunciante;
• Prática de atos pelo Anunciante que tenha causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
• Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de Uso, Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis;

6.2. Em qualquer hipótese de suspensão da conta do Anunciante este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento.

7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

7.1. O presente termo poderá ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

8.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.

9. FALE CONOSCO

9.1. Sempre que necessário, para tratar de qualquer tema envolvendo o uso da Plataforma, ou caso haja qualquer espécie de dúvidas a respeito do conteúdo do presente Termo, por favor, entre em contato através do nosso e-mail: contato@souodonto.com

9.2. Qualquer notificação ao Usuário, quando necessária, será feita por e-mail ou dentro da própria Plataforma.

9.3. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e entendeu todas as informações aqui constantes, aderindo a este instrumento para todos os fins e efeitos de direito.

Obrigado por ler nossos Termos!